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 OS DESAFIOS DA DEMOCRATIZAÇÃO

Por Filomeno Vieira Lopes

O autor é economista de profissão e também activista político. É secretário para as Relações Exteriores, Assuntos Parlamentares e Cívicos do partido político Frente para a Democracia (FpD), estando por isso envolvido num vasto leque de iniciativas da sociedade civil. Fonte: Revista Eletrônica Conciliation Resources ACCORD; Issue 15: From Military Resources to Justice? Editor: Guus Meijer; 2004

O controle do estado e das grandes riquezas mineiras sempre esteve na base dos longos conflitos que têm afectado Angola desde a luta pela independência nacional até a guerra separatista em Cabinda que continua até hoje. Todos os acordos de paz tentaram essencialmente resolver a questão do exercício de poder e de regime político. Na independência em 1975 foi declarado um regime de partido único, onde a cidadania foi suprimida, não havendo qualquer espaço ao desenvolvimento democrático. Quando o fim da Guerra Fria provocou uma onda de democratização no continente Africano, Angola não ficou para atrás. Uma das traves mestras das negociações políticas exaradas nos Acordos de Bicesse foi a democratização do país, através de eleições que se realizaram em Setembro de 1992. A atitude de 'quem vence, vence tudo' e a contestação à vitória do Movimento Popular da Libertação de Angola (MPLA), num contexto em que os exércitos partidários não tinham sido desarmados, nem existiam órgãos arbitrais internos consolidados conduziu a retoma da guerra. O facto de o conflito entre o governo do MPLA e a União Nacional pela Independência Total de Angola (UNITA) ter sido terminado finalmente em 2002 por meios militares, significa que a negociação política e o processo democrático ainda não foram devidamente consolidados como normas geralmente aceites para a gestão do estado. Nesta perspectiva, a criação de uma verdadeira democracia participativa continua a ser o eixo fundamental na construção e consolidação de paz.

A contenção democrática durante o conflito pós-eleitoral

Durante a guerra pós-eleitoral, o governo aludia que a restrição à abertura democrática então iniciada decorria do facto natural do conflito armado obrigar o governo a medidas excepcionais. Apesar de nunca ter sido declarado o estado de emergência, o governo enveredou por um conjunto de atitudes, medidas e omissões que dificultaram o aprofundamento do regime democrático que se pretendia estar a ser defendido contra o opositor armado.

Ambas as forças justificavam a violação dos direitos humanos pela natureza do conflito cuja radicalização mútua conduziu, de forma particular, a violação das próprias convenções internacionais, nomeadamente, na mobilização indiscriminada de crianças para acções militares. Também a violação dos direitos humanos fora do teatro de guerra era tolerada. Forças militares e paramilitares, forças policiais e políticos afectos ao poder gozaram de impunidade à pretexto de que não se poderia quebrar a unidade. As atitudes governamentais visaram de forma particular os jornalistas independentes que foram levados à barra dos tribunais por reportarem notícias contra a corrupção e ainda intimidados, alguns mesmo assassinados, por reportarem notícias de carácter militar ou ditas de segurança. Um caso que apaixonou a opinião pública foi a ofensiva governamental contra jornalistas e jornais que publicaram uma entrevista de Jonas Savimbi, o líder da guerrilha, dada a Voz da América em Março de 2001.

Medidas impedindo a formação e desenvolvimento das actividades de associações de carácter cívico como a Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) bem como a alteração das leis do direito de antena e de resposta dos partidos políticos (1995) dificultaram a participação política destes e a consequente mediatização das suas posições nos grandes órgãos de difusão que são pertença do estado. As associações cívicas eram acusadas pelo regime de antipatrióticas (por acolherem os relatórios sobre direitos humanos de organizações internacionais) de trabalharem ao serviço do 'inimigo' e por serem politicamente da oposição, alegações que criavam um ambiente de intimidação e dava campo a acções musculadas da segurança de estado contra os seus dirigentes.

O direito constitucional de manifestação transformou-se praticamente em 'decreto' de autorização policial, registando-se ao longo desse tempo várias prisões de militantes políticos por manifestarem esse direito. Toda a oposição ao governo com capacidade de influenciar a massa de cidadãos era tomada como 'forma de facilitar a penetração do inimigo'. Por outro lado, o governo foi incapaz de implementar as instituições constitucionais e legais ligadas a defesa fundamental dos direitos dos cidadãos como o Tribunal de Contas (só implementado em 2002), o Tribunal Constitucional, a Procuradoria Geral da República, o Provedor de Justiça e Alta Autoridade Contra a Corrupção. Também os órgãos de maior equilíbrio político-social consignados na revisão constitucional de 1992 como O Conselho Nacional de Concertação Social e O Conselho Nacional de Comunicação Social não funcionam. Tais 'lacunas', omissões e infuncionalidade propositados adicionadas a submissão do poder judicial ao 'comando único', à pretexto da situação de guerra, completam a malha de restrições a uma verdadeira emergência democrática e compõem um círculo coerente de bloqueamento do processo democrático.

Este clima de contenção democrática induziu certos cidadãos a formularem a ideia de que, no contexto angolano, onde emergiu uma classe de poder subordinada a vivência da guerra, a paz era indispensável para a emergência da democracia, o que fez com que o movimento político e social lutasse pela paz como prioridade. O optimismo radicava no facto de ser evidente que a guerra era um forte pretexto para que se não aprofundasse a democracia que pouco mais significava que a existência de uma constituição, um conjunto de leis formais, um parlamento multipartidário e de alguns títulos de jornais independentes bem como a emergência tímida de algumas associações de carácter cívico.

Ao longo da guerra observou-se uma atitude manifesta do MPLA de consolidar a sua posição, quer através duma mais estreita partidarização das instituições e da sociedade, quer através da privatização da economia pública para a camada detentora de poder político. Tais fenómenos atrasaram ainda mais a emergência dum estado democrático no pós-guerra.

As tendências do pós-guerra

Com a assinatura do Memorando de Luena entre o governo e a UNITA, em Abril de 2002, a nação testemunhou a paz dos bravos, a paz militar, permitindo o calar das armas. Na verdade, estas calaram-se face a derrota militar duma das partes sem um cessar-fogo sob guerra activa prenunciador duma negociação política nem como resultado directo e explicito da luta então desenvolvida pelos sectores anti-guerra da sociedade civil e dos partidos políticos democráticos. A redução da paz á lógica militar, dois anos após o Memorando, vem dificultando o desenvolvimento do processo de democratização pois este está entrelaçado com a paz social, condição que torna reciprocamente efectiva a democracia. A falta de vontade política, de transparência e sinceridade para uma paz efectiva é aliás patente na prevalência da situação de guerra que ainda decorre em Cabinda.

De outra forma, o atraso acima observado na democratização com as restrições acima referidas acrescentadas ao facto de ter sido no período da guerra que se observou no essencial a transferência da propriedade do estado para um sector estreitamente ligado ao poder político, praticando o estado uma política de secretismo na gestão das finanças públicas sem prestação de contas públicas, quer as do estado quer as das empresas públicas, vem dificultando a implementação da 'paz social'. De facto a ausência de democratização efectiva periga a consolidação da paz, visto que esta só se realiza quando estamos perante uma situação clara de liberdade, de capacidade de partilha, de competição política transparente e de justiça social, realidades contrárias ao controlo absoluto da sociedade pela partidarização das instituições e privatização do estado.

Dois sintomas começam a observar-se na situação do pós-guerra. A dificuldade em concluir de forma não problemática as tarefas supervenientes do Memorando de Luena como o processo de desmobilização e reintegração social dos militares, o não desarmamento da população civil e a própria participação da UNITA em cargos públicos, bem como o ressurgimento da intolerância política, patente em vários pronunciamentos dirigidos ao governo de militares e políticos da UNITA; por outro, indiciam-se reacções do povo, algumas das quais violentas, contra a política do governo e de abusos das autoridades, nomeadamente, a transferência compulsiva de moradores de umas zonas para outras devido a interesses imobiliários, a destruição de mercados sem que novas infra-estruturas sejam construídas, o roubo descarado de agentes policiais dos bens das kinguilas (cambistas informais) e zungueiras (vendedores ambulantes), e outros casos de natureza repressiva. Nas províncias, em particular, não há, na generalidade a mínima liberdade política, nem difusão de ideias em debates, nem questionamento das medidas governamentais lesivas da democracia, perdurando o medo como atitude normal dos cidadãos.

Tais protestos, alguns dos quais assumindo já a postura de violência, num contexto de crise multi-facetada (pobreza extrema, cerca de 70 por cento dos angolanos vivendo com menos de um dólar por dia, desemprego acentuado, ausência de investimentos nos sectores sociais como a saúde e educação) é um sinal de ausência da consolidação da paz, fazendo notar que a falta de um 'pacto' (reivindicado quer pela sociedade civil, quer pelos partidos políticos da oposição) entre as várias forças políticas e sociais não permitiu criar um quadro de esperança sobre o combate as causas que motivaram a guerra e que motivam a violência, como a fome, as desigualdades sociais gritantes e a falta de liberdade. Antes pelo contrário o governo persiste na sua atitude de obstaculizar a actividade de organizações de defesa dos interesses dos cidadãos como as Mãos Livres, a SOS Habitat, a associação cívica de Cabinda, Mpalabanda, e a Jubileu 2000. Um ponto crucial desta estratégia de contenção da abertura democrática está na não extensão do sinal da Rádio Ecclésia, ligada a Igreja Católica, a todo o território nacional, a menos que, como o exige o Presidente da República, a emissora mude a sua linha editorial. A 'reconciliação nacional', com efeito, tem estado restringida nos marcos de certa divisão de cargos políticos para os membros da UNITA, anteriormente em guerra contra o governo.

A política de contenção democrática conduziu a desqualificação do papel dos partidos políticos da oposição (apenas eficiente em contextos democráticos) e a ausência duma sociedade civil activa. Os partidos estando na Assembleia ou fora dela têm sido incapazes de travar a corrupção que grassa no aparelho de estado, de exigir a prestação de contas, de forçar o cumprimento da Constituição através da implementação das instituições ali consignadas. Sabendo que quer os partidos políticos, quer a sociedade civil organizada jogam no teatro político o papel de forças de mediação, pois canalizam os anseios da massa de cidadãos de forma constitucional, a sua incapacidade obriga aquela a confrontar-se directamente com o regime que lhe aparece sob a forma policial repressiva. Tal situação vem consolidando a ideia do partido no poder da necessidade de investir cada vez mais em meios de repressão, o que é patente no Orçamento Geral do Estado que, ainda para o ano de 2004, atribui 32 por cento a defesa e segurança, percentagem superior a dos EUA e União Soviética do tempo da Guerra Fria.

As eleições e a nova Constituição – um parto difícil

Os angolanos apenas votaram uma vez na vida, em 1992, na sequência dos Acordos de Bicesse. A Assembleia Nacional tem maioria MPLA que pode votar qualquer lei a seu favor. Em 1996 votou para uma auto-prorrogação do seu mandato a pretexto da existência da guerra. Apesar da guerra ter terminado oficialmente a 4 de Abril de 2002, o partido no poder não quer definir uma data para as eleições à pretexto de que é preciso que se preencham 14 condições necessárias, o que, no seu parecer, não será possível antes de 2006. Estas condições vão desde a adopção de uma nova Constituição e Lei Eleitoral até a revitalização da economia rural e um consenso nacional sobre o desenvolvimento de Angola até ao ano 2025. Os partidos da oposição, incluindo a UNITA, e sectores da sociedade civil têm advogado a realização de eleições no ano de 2004 (FpD em especial) ou 2005 para impedir que a Assembleia Nacional tenha mais um mandato sem legitimidade popular e que o MPLA e o Presidente continuem no seu estilo autocrático. O facto do Presidente não consultar os partidos políticos para marcação das próximas eleições levou já a que os membros da oposição na Comissão Constitucional abandonassem este órgão até que aquela entidade faça a consulta conforme o prescrito na constituição.

De facto regista-se um cansaço geral sobre o sistema político de governação e a grande maioria vê nas eleições uma oportunidade de mudança. O grande desafio político das eleições, seja qual for a data escolhida, será de assegurar um 'campo de jogo' mais equilibrado do que em 1992 – um grande desafio, visto a omnipresença do partido no poder não só nas estruturas de governo e de estado mas em todas os sectores da sociedade. Neste contexto, uma preocupação contínua é a despartidarização das instituições e da sociedade manifesta, pois ainda se regista a presença de células do partido no poder nos locais de trabalho, sobretudo no sector estatal, e o controle directo pelo partido das Comissões de Moradores e Coordenadores de Bairro – situações que estão a ser desmanteladas só parcial e paulatinamente. Também a partidarização da Justiça, da Polícia e de outros serviços de estado, empresas públicas, sector bancário, clubes desportivos, fundações, etc constituem um obstáculo a ser superado.

Em Janeiro de 2004, a Comissão Constitucional aprovou já os princípios sobre os quais foi elaborado um Anteprojecto de Constituição por uma equipa técnica. O anteprojecto corporiza um modelo presidencialista de governação, sem quaisquer contrapoderes: "O Chefe de Governo é o Chefe de Estado, o Chefe do Governo e o Comandante em Chefe das Forças Armadas" (artigo 47º do Anteprojecto de Constituição da República de Angola). Nesse sentido, entre outras competências, nomeia e exonera os Governadores Provinciais e do Banco Nacional, as entidades judiciais, bem como orienta a sua acção, e dissolve o Parlamento. Entretanto, "A República de Angola é um Estado unitário e indivisivel que respeita na sua organização os princípios da autonomia dos órgãos do poder local e da descentralização e desconcentração administrativas" (artigo 8º do Anteprojecto). A Constituição não advoga a eleição de governadores provinciais mas a nomeação dos governadores é feita sob proposta do partido mais votado na província nas eleições legislativas que governará de forma desconcentrada, ou seja, com órgãos locais de representação central. O MPLA cedeu este ponto à UNITA que inicialmente pugnava com a demais oposição por eleição dos governadores, como contrapartida do sistema presidencialista. Só ao nível do poder autárquico (municípios e comunas) é que os órgãos são eleitos e gozam de descentralização administrativa. De resto, o Anteprojecto referido (artigo 227º) advoga como inovação a existência dum Conselho Nacional para os Assuntos Locais, órgão de carácter consultivo e não permanente da Assembleia Nacional.

Sem democratização não há paz social

Pode concluir-se que o processo democrático em Angola atravessa um momento difícil e perigoso face a interdependência entre paz e democracia, onde qualquer dos termos não consegue realizar-se. De facto a guerra forneceu os elementos de contenção do processo democrático que permanece através da ideia de que o vencedor militar deve conformar o sistema político como entende.

O processo democrático está incompleto e de certa forma bloqueado, visto que se regista um défice na implementação de instituições constitucionais e a protelação da concorrência política através do processo eleitoral, permanecendo uma estrutura autocrática. O mesmo pode ser observado na existência de sistemas de coerção e arbitrariedade, bem como num crescendo da militarização da vida social que dificulta a existência de associações e sindicatos e vem suscitando o aparecimento de motins e o germinar da violência. Há falhas na partilha dos recursos e do poder, dada a situação prevalecente de um partido-estado e da concentração da riqueza numa minoria política. O estado actual é na realidade um apêndice do partido no poder, que o absorve, por seu turno, através dum sistema oligárquico ('cleptocrático') não declarado. O 'défice democrático' também é visível no imobilismo da Assembleia Nacional e na sua incapacidade de ter iniciativa legislativa e de fiscalizar a acção do executivo. Finalmente, é evidente na inexistência de um diálogo permanente e inclusivo, capaz de dar origem a uma proposta de superação dos grandes desafios nacionais, entre os quais a reconciliação nacional genuína, a luta contra a pobreza, a degradação do ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Em Março de 2004 trinta partidos políticos, incluindo a UNITA, e associações cívicas, sob o patrocínio da Open Society-Angola, lançaram uma campanha 'Paz sem democracia é fantasia'. A campanha não se limita a capital, mas realiza encontros e manifestações nas províncias, desde Cabinda até Huambo e as Lundas, na base dum Manifesto pela Democracia, que declara, entre outras coisas, que "hoje (...) o exercício das liberdades e direitos apresentam-se como os maiores desafios para o povo angolano."

Se os angolanos pretendem preservar e consolidar a paz têm que ter a coragem de enfrentar estes desafios e de tornar real o processo democrático.